A Lei 7422/2024, que autoriza a ampliação do Passe Livre no DF, foi publicada no Diário da Câmara Legislativa do DF. De autoria do deputado Fábio Felix (PSOL) e outros parlamentares, a medida garante que jovens do entorno matriculados no DF, estudantes de cursinhos e dos Centro Interescolar de Línguas (CIL), entre outros grupos, tenham gratuidade no transporte.
“Estamos falando de um avanço importantíssimo que oportuniza o acesso à educação a milhares de adolescentes e jovens. A ampliação do passe livre para esses grupos é mais um passo rumo à tarifa zero no transporte público do DF”, afirmou Fábio Felix, um dos autores da Lei.
A Lei estende o passe livre para:
– A estudantes do Entorno matriculados no DF
– A estudantes que concluírem o ensino médio e se matricularem em cursinho
– A estudantes que estejam realizando estágio obrigatório (remunerado ou não)
– A acompanhante de estudante criança ou com deficiência
– A estudantes da área rural
– A estudantes matriculados em centros interescolares de línguas
– A estudantes matriculados em modalidades esportivas em centros olímpicos e
paraolímpicos
– Em qualquer horário e itinerário, podendo ser aumentada a quantidade de acessos para o estudante cumprir compromissos escolares, acadêmicos e extracurriculares.
A lei é decorrente do PL 14/2019. Fábio Felix foi o primeiro signatário, e a proposta conta conta também com a asssinaturas de Chico Vigilante (PT) e dos ex-distritais Arlete Sampaio, Reginaldo Veras e Leandro Grass.
Fonte: Agência CLDF
